Termos e Condições

1. Definições

• "Peroba" ou "nós": Peroba Consultoria Empresarial, com endereço na Avenida Dom Luís, 807, Aldeota, Fortaleza – CE.
• "Serviço": os serviços de consultoria empresarial descritos neste site, incluindo Avaliação Diagnóstica, Assessoria de Reestruturação e Programa de Facilitação de Mudanças.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acessa este site ou contrata os serviços da Peroba.
• "Contrato": o acordo formalizado entre a Peroba e o cliente para prestação de um serviço específico.
• "Conteúdo": textos, documentos, relatórios, notas de achados e demais materiais produzidos no âmbito dos serviços.

2. Aceitação dos termos

Ao acessar este site ou contratar qualquer serviço da Peroba, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e Condições. O uso do site ou a contratação dos serviços pressupõe capacidade legal plena — você deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter autorização de seu responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Peroba presta serviços de consultoria empresarial de natureza assessória, incluindo:

• Avaliação Diagnóstica — levantamento e nota de achados sobre áreas-chave do negócio;
• Assessoria de Reestruturação — análise e plano faseado para reorganização de partes da empresa;
• Programa de Facilitação de Mudanças — sessões de facilitação para equipes em transição.

Os serviços são de caráter consultivo e assessório. A Peroba não presta serviços jurídicos, contábeis, financeiros ou de qualquer outra área regulamentada por conselhos profissionais específicos. Quando identificado que um tema exige atuação de profissional habilitado em outra área, o cliente será orientado a buscar o apoio adequado.

Os serviços são oferecidos principalmente para clientes localizados no Brasil, com atendimento presencial e remoto.

4. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no formulário de contato e durante a prestação do serviço;
• Utilizar o site e os materiais entregues apenas para fins legítimos;
• Não reproduzir, distribuir ou comercializar documentos e relatórios produzidos pela Peroba sem autorização prévia por escrito;
• Não tentar acessar sistemas, dados ou áreas do site para os quais não possui autorização.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, identidade visual, metodologia e estrutura dos serviços — é de titularidade da Peroba ou de seus licenciadores. É concedida ao usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do site.

Os documentos entregues no âmbito de um serviço contratado destinam-se ao uso exclusivo do cliente contratante. Reprodução, distribuição ou uso comercial por terceiros é proibida sem autorização escrita da Peroba.

6. Condições de pagamento

Os valores dos serviços são informados antes da contratação e expressos em Reais (BRL):

• Avaliação Diagnóstica: R$ 280,00
• Assessoria de Reestruturação: R$ 329,00
• Programa de Facilitação de Mudanças: R$ 377,00

O pagamento é realizado de forma única, nas condições acordadas no início do projeto. Não há cobranças por hora adicionais dentro do escopo contratado. Alterações de escopo acordadas durante o projeto podem gerar ajuste de valor, sempre comunicado previamente.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 48 horas antes do início do trabalho receberão reembolso integral. Após o início dos trabalhos, o valor correspondente às etapas já concluídas não é reembolsável.

7. Condições de prestação dos serviços

• O escopo de cada serviço é definido em comum acordo antes do início do trabalho;
• Os prazos estimados são indicativos e podem variar conforme a disponibilidade do cliente para entrevistas e levantamentos;
• Todas as entregas são realizadas por escrito (documento em formato digital);
• A sessão de revisão incluída em cada serviço deve ser agendada em até 30 dias após a entrega do documento;
• A Peroba reserva-se o direito de encerrar um projeto caso o cliente forneça informações falsas ou utilize o serviço para fins contrários a estes Termos.

8. Confidencialidade

A Peroba trata como confidenciais todas as informações recebidas do cliente durante a prestação dos serviços. Não divulgamos dados, casos ou experiências de clientes sem autorização expressa. Essa obrigação permanece em vigor após o encerramento do contrato.

O cliente, por sua vez, concorda em não divulgar metodologias, ferramentas ou materiais proprietários da Peroba a terceiros.

9. Isenções de responsabilidade

Os serviços da Peroba são prestados na modalidade de consultoria assessória. As recomendações contidas nos documentos entregues são de caráter orientativo — a decisão final sobre sua implementação é sempre do cliente.

A Peroba não assegura resultados financeiros, operacionais ou de qualquer outra natureza decorrentes da implementação ou não das orientações fornecidas. O desempenho do negócio depende de fatores fora do controle da consultoria.

10. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma hipótese a Peroba será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes da utilização dos serviços ou da implementação das recomendações. A responsabilidade da Peroba fica limitada ao valor pago pelo serviço contratado.

Esta limitação aplica-se na medida máxima permitida pela legislação brasileira, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Indenização

O usuário concorda em indenizar a Peroba por quaisquer danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido do site ou dos serviços, da violação destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o contrato de serviço mediante comunicação escrita com antecedência de 48 horas. O encerramento unilateral pela Peroba por justa causa (fornecimento de informações falsas, uso indevido) não enseja reembolso das etapas concluídas. A rescisão pelo cliente nas condições previstas no item 6 dá direito ao reembolso correspondente.

As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual e limitação de responsabilidade sobrevivem à rescisão do contrato.

13. Resolução de conflitos

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Em caso de divergência, as partes comprometem-se a buscar uma solução amigável em primeira instância.

Caso não seja possível resolver o conflito de forma extrajudicial, fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre o uso do site, complementados pelo contrato específico de cada serviço;
• Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor;
• Tolerância: a não exigência de qualquer direito não implica renúncia;
• Cessão: o cliente não pode ceder seus direitos contratuais sem consentimento prévio por escrito da Peroba.

15. Alterações nestes Termos

A Peroba pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão atualizada estará disponível neste site com a data de vigência indicada. O uso continuado do site ou dos serviços após alterações constitui aceitação das novas condições.

16. Contato

Peroba Consultoria Empresarial
Avenida Dom Luís, 807 — Aldeota, Fortaleza – CE, 60160-230
E-mail: [email protected]